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26/12/2011 - O melhor Deputado Federal do Brasil.
O São Francisco Esporte Clube se orgulha do DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BARBOSA.
O ranking do progresso.
O ranking de parlamentares feito por VEJA com a colaboração do Necon, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp - Uerj), será refeito anualmente.
Os mais bem avaliados
ATENTO À EDUCAÇÃO | Médico, o deputado mineiro, em seu quinto mandato, concentra-se nas salas de aula
HOMEM DE FINANÇAS | A economia do estado é pivô dos interesses de Dornelles em seu primeiro mandato de senador
VEJA e o Núcleo de Estudos sobre o Congresso, do Rio de Janeiro, classificaram deputados federais e senadores com base em seu ativismo legislativo em favor de um Brasil mais moderno e competitivo
Como medir a atuação de deputados e senadores em favor de um Brasil mais moderno e competitivo? Aferindo como eles se posicionam com palavras e votos em relações a questões vitais em tramitação nas duas casas legislativas. VEJA identificou oitos grandes eixos, como aparecem ao lado.
Os oito temas selecionados foram afetados em 2011 de alguma maneira no Congresso por 54 projetos de lei e medidas provisórias. Em parceria com o Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj), VEJA classificou os deputados e senadores de acordo com o posicionamento deles em relação às proposições. Antes de envolver o Necon, com base em critérios próprios e nos levantamentos da Transparência Internacional, VEJA aplicou uma "cláusula de ética", expurgando previamente da análise os parlamentares envolvidos em escândalos ou de reputação duvidosa.
Os pesquisadores do Necon desenvolveram então o modelo de análise que permitiu classificar os parlamentares em um ranking.
O primeiro passo foi selecionar as 54 proposições mais relevantes entre todas as centenas de medidas provisórias, projetos de leis ordinárias e complementares e propostas de emendas à Constituição que tramitaram no Congresso em 2011. Para ser considerada relevante para o estudo, a proposição, além do seu conteúdo, precisou ter sido votada ou sido objeto de pedido a de urgência aprovado até setembro de 2011. Cada uma das 54 proposições foi, então, classificada como "favorável" ou "desfavorável", de acordo com seu impacto positivo ou negativo sobre os oito grandes eixos definidos previamente.
O segundo passo foi selecionar as ações parlamentares que seriam aferidas. O Necon fixou-se em a) pareceres em relatoria; b) apresentação de emendas; c) posicionamento em votação nominal e d) pronunciamentos em plenário e comissões. Essas ações foram medidas em termos da frequência de sua ocorrência e de acordo com seu impacto favorável ou desfavorável aos oito grandes eixos modernizadores. O Necon atribuiu diferentes pesos para essas atividades. Os pareceres têm peso 4, pois são a base da tomada de decisão; as emendas, peso 3, porque por meio delas o parlamentar pode influenciar partes específicas do projeto. O voto em plenário tem peso 2, pois naquela fase o deputado ou senador, por fidelidade partidária, já não tem força individual para influenciar a matéria. Finalmente, os pronunciamentos têm peso 1, pela ineficiência da retórica nos atuais processos legislativos no Brasil.
A posição que um parlamentar ocupa no ranking expressa, dessa forma, seu grau de ativismo legislativo a favor ou contra os oito temas centrais estabelecidos por VEJA. A escala vai de 0 a 10. Quanto maior a nota, melhor a posição do parlamentar no ranking.
As quatro proposições abaixo exemplificam a montagem do ranking.
1) Ganhou pontos o parlamentar cuja atuação favoreceu a aprovação da lei que determinou a fixação do salário mínimo (SM) por decreto presidencial. Abstraindo outras considerações secundárias, a nova lei permite ao Executivo um controle mais efetivo sobre sua gestão do gasto público, dado o impacto do valor do SM no déficit da Previdência e, por consequência, nas contas públicas.
2) Ganhou pontos no ranking o parlamentar que ajudou a derrotar a Emenda 29, cujo texto recriaria a CPMF, o "imposto do cheque", tributação que aumenta o custo de transação na economia, diminuindo a competitividade e aumentando o "custo Brasil".
3) Ganhou pontos o parlamentar que, mesmo derrotado, atuou contrariamente à aprovação do projeto do TAV, o "trem-bala" que deverá ligar Campinas ao Rio de Janeiro. O projeto do TAV é um investimento caro que vai inibir gastos mais efetivos em infraestrutura que são urgentes: em metros e aeroportos.
4) Ganhou pontos o parlamentar cuja atividade contribuiu para a aprovação do cadastro positivo, medida que disciplina a formação e a consulta a bancos de dados com informações financeiras de pessoas e empresas, diminuindo o custo dos empréstimos para os bons pagadores.
A listagem completa do ranking de deputados e senadores pode ser consultada em VEJA.com
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O PRIMEIRO ENTRE OS DEPUTADOS
EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG)
"Não existe uma agenda de estado compartilhada com a sociedade nem com o Parlamento"
Uma das áreas de atuação do senhor é a educação. Quais são as reais dificuldades para pôr em pauta, e aprovar, iniciativas que façam dos brasileiros cidadãos mais aptos a enfrentar um mundo moderno e competitivo?
Estou em meu quinto mandato, e percebo nossa incapacidade de aprofundar os debates. Em razão das questões corporativas, é muito difícil que boas ideias floresçam. É angustiante. Temos um Congresso raso no debate, muito voltado a atender ao politicamente correto, àquilo que oferece resposta imediatamente.
Onde está o principal entrave?
Na reforma tributária. Estamos discutindo o Plano Nacional de Educação e um dos aspectos dele é a qualidade do ensino, que vai da gestão e autonomia das escolas à valorização do magistério e dos salários. Como podemos discutir aplicação de recursos nessa área se ainda temos uma concentração de recursos e a reforma tributária não é debatida? Conseguimos até aprovar leis que permitem avanço na qualidade de ensino, mas, quando chega a hora de pagar a conta, transferimos a fatura à federação, sem definir a repartição das obrigações de financiamento. E nada ainda.
O Congresso perde boa parte do ano votando medidas provisórias. Quais são as dificuldades que o senhor nota para discutir temas de melhora do estado brasileiro?
Não há uma agenda de estado compartilhada com a sociedade nem com o Parlamento. Há estratégias definidas por uma ação de governo, e a maioria corre para aprová-la, sem discussões. Essa é a nossa fragilidade democrática.
PAULO CELSO PEREIRA.
